Termo de Uso - Motion Master Escola Online Ltda.

1. Informações Gerais

Este Termo de Uso regula a utilização do site da Motion Master Escola Online Ltda., uma empresa registrada no estado de São Paulo, Brasil, que oferece cursos de animação online. Ao acessar ou utilizar este site, o usuário concorda com os termos aqui estabelecidos. O site pode ser acessado globalmente, sendo regido pelas leis aplicáveis no Brasil, independentemente da localização do usuário.

2. Acesso e Cadastro

2.1. Cadastro do Usuário

Após a realização do pagamento, o usuário receberá automaticamente uma conta no site, com acesso ao conteúdo do curso adquirido. Para isso, será necessário fornecer informações como nome completo, e-mail, telefone e, se aplicável, CPF ou CNPJ. O usuário será responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela manutenção da segurança de sua conta.

3. Serviços Prestados

3.1. Descrição dos Cursos

Os cursos oferecidos são compostos por aulas gravadas, acessadas através de uma plataforma online. O conteúdo estará disponível para streaming e, em alguns casos, poderá ser baixado exclusivamente para uso pessoal, visando o aprimoramento do conhecimento do usuário. É proibido o compartilhamento, distribuição ou qualquer outra forma de uso comercial ou público do conteúdo baixado.

3.2. Prazo de Acesso

O prazo de acesso ao conteúdo adquirido é aquele especiﬁcado na página de compra do curso ou pacote no momento da aquisição, podendo variar conforme o produto escolhido. O usuário deve conferir o prazo de acesso vigente na descrição do produto antes de ﬁnalizar a compra.

3.3. Renovação e Extensão de Acesso

Não há cobrança automática ou renovação recorrente ao ﬁnal do prazo de acesso. Ao término do período contratado, o usuário poderá, caso deseje continuar com o acesso ao conteúdo, adquirir o curso novamente através da plataforma ou entrar em contato conosco para solicitar a extensão do prazo de acesso, mediante condições e valores vigentes à época da solicitação.

3.4. Garantia e Reembolso

O usuário tem o direito de solicitar o reembolso do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

4. Uso do Conteúdo

4.1. Conteúdo do Curso

O conteúdo disponibilizado na plataforma é destinado exclusivamente para o uso pessoal do aluno, sendo proibido o compartilhamento, redistribuição ou reprodução do material sem autorização expressa da Motion Master Escola Online Ltda.

4.2. Uso das Animações Criadas pelo Usuário

Os alunos podem utilizar as animações criadas durante o curso para adicionar aos seus portfólios, sendo este material de sua propriedade.

5. Pagamentos

5.1. Métodos de Pagamento

O site aceita pagamentos via boleto, pix e cartões de crédito, com possibilidade de parcelamento. O parcelamento inclui juros da operadora de cartão de crédito, sendo este valor acrescido ao valor total do curso.

5.2. Segurança de Pagamento

O pagamento é processado pela plataforma Hotmart, que assegura a segurança e conﬁdencialidade dos dados do usuário durante a transação.

6. Links e Responsabilidades

6.1. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros, como a plataforma de pagamento Hotmart, além de outras plataformas externas utilizadas para interação, como Discord, WhatsApp, entre outras. A Motion Master Escola Online Ltda. não se responsabiliza pelo conteúdo, pela política de privacidade ou pela segurança desses sites. Recomendamos que os usuários leiam as políticas de privacidade e os termos de uso desses sites de terceiros antes de fornecer qualquer informação pessoal.

6.2. Monitoramento e Conduta nas Comunidades

Embora não haja obrigação legal, a Motion Master Escola Online Ltda. se reserva o direito de monitorar as plataformas de interação (como Discord, WhatsApp) para garantir que o ambiente seja seguro, respeitoso e livre de conteúdos ofensivos.

O compartilhamento de conteúdo pornográﬁco, abusivo, racista ou qualquer outro conteúdo que infrinja os direitos de terceiros ou as leis aplicáveis é estritamente proibido. O não cumprimento dessas normas pode resultar em penalidades, como a suspensão ou exclusão do acesso às plataformas de interação ou ao site.

6.3. Isenção de Responsabilidade

A Motion Master Escola Online Ltda. não se responsabiliza por danos causados pelo uso inadequado do site, incluindo, mas não se limitando a:

Compartilhamento de conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização.
Violação das regras de conduta da comunidade.
Uso impróprio das funcionalidades do site ou da plataforma de ensino.
Qualquer atividade fraudulenta ou ilegal realizada no site.

Além disso, a Motion Master Escola Online Ltda. não se responsabiliza por interrupções no acesso à plataforma, que possam ocorrer devido a problemas técnicos, manutenção, ou falhas nos serviços de terceiros, como provedores de internet ou plataformas de pagamento.

O pagamento pelas compras realizadas no site será processado através de plataformas de pagamento de terceiros, e a Motion Master Escola Online Ltda. não se responsabiliza por qualquer erro ou falha nos serviços dessas plataformas.

7. Política de Privacidade

A Motion Master Escola Online Ltda. respeita a privacidade de seus usuários e se compromete a proteger as informações fornecidas. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Restrições e Penalidades

8.1. Uso Indevido

É proibido utilizar o site ou os conteúdos do curso para ﬁns ilegais, fraudulentos ou discriminatórios, como conteúdo racista, pornográﬁco ou qualquer material que infrinja os direitos de outras pessoas.

8.2. Penalidades

Em caso de violação dos termos de uso, a Motion Master Escola Online Ltda. poderá suspender ou cancelar o acesso à plataforma, além de tomar as medidas legais cabíveis.

9. Alterações no Termo de Uso

A Motion Master Escola Online Ltda. reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações signiﬁcativas que afetem usuários com acesso ativo serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou aviso no site. O uso contínuo do site após a modiﬁcação implica na aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo de Uso será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

Fica eleito o foro da comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado previstas em lei para o consumidor.

Contato

MOTION MASTER ESCOLA ONLINE LTDA

CNPJ: 58.881.794/0001-20

E-mail: contato@motionmaster.com.br